Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 30/10/1984 -- Em vigor Aprovar regulamentação para funcionamento do CONMETRO. » Informações Complementares	11	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 17 de 30/10/1984 -- Em vigor Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	17	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 12/10/1988 -- Em vigor Fusíveis rolha e cartucho. » Informações Complementares	15	12/10/1988	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 10/12/2003 -- Em vigor Dispõe sobre a criação da Comissão de conciliação de divergências no âmbito do CONMETRO e da aprovação do seu regimento interno. » Informações Complementares	4	10/12/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980 -- Em vigor Revogar Resoluções CONMETRO. » Informações Complementares	3	17/3/1980	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 25/10/1976 -- Em vigor Ratificar todos os atos normativos metrológicos baixados até a presente data pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, pelo antigo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e pelo Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, atos que continuarão em vigor mesmo após a extinção desse instituto. » Informações Complementares	2	25/10/1976	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 1975 -- Em vigor Identificar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como o “forum” do Sistema com vistas à harmonização dos interesses governamentais, no âmbito da normalização e da certificação de qualidade, de acordo com diretrizes e critérios aprovados pelo CONMETRO. » Informações Complementares	12	1//1975	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização – CBN. » Informações Complementares	12	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	14	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	15	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

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